ESTE SITE ATENDE À LGPD no BRASIL
RESUMO:
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), GPDR em inglês, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 14 de agosto de 2018, e, desde então, as empresas tiveram um período de transição para se adequarem às mudanças. Em julho de 2019, foi aprovada a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. A princípio, a LGPD iria entrar em vigor em agosto deste ano, dois anos após a sanção da lei. Contudo, diversas tramitações no Senado Federal foram alterando os prazos iniciais. Dessa forma, as punições às empresas que descumprirem o decreto só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.
O que é a LGPD ou GDPR
GDPR é a sigla para General Data Protection Regulation. Em português, ela é conhecida como LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ela é uma lei de proteção de dados e privacidade emitida pelo Parlamento da União Européia em abril de 2016. Essa lei foi implementada em maio de 2018.
A GDPR tenta proteger Informações de Identificação Pessoal (IIP) dos usuários de internet em todos os países na União Europeia. Ela permite que as pessoas morando naquele continente fiquem no controle dos seus dados pessoais, tenham privacidade e decidam se permitem que esses dados sejam usados por terceiros.
Esse tópico está se tornando cada vez mais importante, o que pode ser verificado pelo crescimento na quantidade de usuários que exploram serviços de VPN para proteger suas informações pessoais enquanto navegam na internet.
Então, se você tem visitantes no seu site vindos de países da União Europeia, as regras do GDPR se aplicam a você.
Mesmo que você more em outra região do planeta. O GDPR se preocupa com o processamento de dados pessoais. Existem dois aspectos-chave: os dados pessoais e o processamento de dados pessoais.
Dados pessoais são qualquer informação relacionada a uma pessoa. Ela pode ser direta ou indiretamente usada para identificar alguém.
Ela pode ser o nome do usuário, o endereço, o endereço de email, o número de telefone, a data de nascimento, detalhes bancários, endereço de IP, dados de localização, comportamento do usuário e informações demográficas. Além de também poder ser a identidade social, cultural, educacional ou física de qualquer pessoa.
Já o processamento de dados pessoais é qualquer atividade envolvendo um dado pessoal em particular. Segundo o GDPR, processar é coletar, gravar, organizar, estruturar, armazenar, adaptar, recuperar, usar, divulgar, disseminar, disponibilizar, combinar, alinhar, apagar ou destruir qualquer tipo de dado pessoal.
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